17/01/2012

Dilma sanciona lei que fixa gastos mínimos em saúde

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que define os gastos públicos em saúde, bem como os percentuais mínimos de investimento na área por parte da União, estados e municípios.

A medida foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira e regulamenta a chamada “Emenda 29″. A proposta da lei, que tramitava havia mais de 10 anos no Congresso, foi aprovada em definitivo pelo Senado em dezembro.

Na sanção presidencial, Dilma vetou 15 dispositivos do texto. Entre eles, dois sobre a criação de um novo tributo para destinar mais recursos à Saúde. E outro que previa reajuste dos investimentos do Governo Federal, atrelado à variação do Produto Interno Bruto.